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Assembleia do Ceará aprova corte de
R$ 129 milhões do poder judiciário
Com o
corte, orçamento do poder judiciário para 2013 é de R$ 680 milhões.
Corte foi
aprovado pelos deputados nesta sexta-feira (21).
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou
nesta sexta-feira (21) o corte de R$ 129 milhões no orçamento do Poder
Judicário do Estado. A previsão era de que o orçamento do Poder Judiciário para
2013 ficasse em R$ 812 milhões, mas houve corte de R$ 97 milhões no valor
destinado ao pagamento de pessoal e R$ 35 milhões na verba de custeio. Para
2013, o orçamento do Poder Judiciário aprovado pela Assembléia Legislativa
ficou em R$ 680 milhões.
De acordo
com o magistrado, era para ter havido, pelo menos, a correção do valor
destinado ao ano de 2012, que foi de R$ 673 milhões, por 5,8% referente ao
Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA),
que resultaria em R$ 712 milhões. "O corte prejudica severamente a
prestação de serviços judiciários e deixa para trás projetos prioritários que
estavam em curso. Agora
vamos ter de passar o ano em busca de verba complementar junto ao governo do
estado, o que compromete a independência entre os três poderes".
Também nesta sexta-feira, a
Assembleia convocou os deputados estaduais para uma votação extraordinária na
próxima semana para aprovar ou não o crédio de R$ 2,3 milhões para a festa de
Réveillon de Fortaleza, que será realizada pela Governo do Estado.
Orçamento
do Ceará para 2013 é fixado em R$ 19,6 bilhões
R$ 15 bilhões serão investidos no
custeio e pagamento de servidores.
R$ 4,5 bilhões irão para investimentos.
R$ 4,5 bilhões irão para investimentos.
Dos
recursos destinados ao custeio da máquina administrativa,
R$ 3,4 bilhões irão para a Educação.
Para a Saúde, estão destinados R$ 1,6 bilhão do orçamento do Ceará, em 2013.
R$ 3,4 bilhões irão para a Educação.
Para a Saúde, estão destinados R$ 1,6 bilhão do orçamento do Ceará, em 2013.
Segundo o governo, a folha dos
servidores representa 47,2% do orçamento total para o próximo ano, um acréscimo
de cinco pontos percentuais em relação ao exercício de 2012, quando os gastos
com pessoal representaram 42,46% do total.
Esses dados de gastos com o servidor de 2012 são distintos dos apresentados pelo autor da Campanha Salarial dos Militares Estaduais, Pedro Queiroz, Presidente da Associação dos Praças da PM/BM do Ceará e ANASPRA - Associação Nacional das Praças.
Esses dados de gastos com o servidor de 2012 são distintos dos apresentados pelo autor da Campanha Salarial dos Militares Estaduais, Pedro Queiroz, Presidente da Associação dos Praças da PM/BM do Ceará e ANASPRA - Associação Nacional das Praças.
Para mais detalhes vide:
((V)) Campanha Salarial
dos Militares Estaduais do Ceará
Na tarde da
sexta-feira (21/12) no Sindicato dos Fazendários do Ceará (SINTAF) reuniram-se
os presidentes das três associações que representam a categoria dos militares
estaduais (ASPRAMECE, ACS e APROSPEC), seus diretores e a coordenação do Fórum
Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do
Ceará (FUASPEC) com o mestre em economia e coordenador do SINTAF, Francisco
Ângelo de Araujo, que também é autor técnico da “Campanha Salarial dos
Militares Estaduais 2012-2014”
(SPU n° 11663673-4/SEPLAG, de 11.11.11).
O propósito
da reunião era ouvir um economista para contrapor ou não, os números
apresentados pelo secretário da fazenda, Mauro Filho, por ocasião da reunião da
comissão paritária ocorrida na última terça-feira (18/12). Os representantes
dos militares estaduais necessitavam de orientações econômicas de uma pessoa da
confiança das entidades para confirmarem a situação econômica do Estado do
Ceará, e do próprio País; haja vista a composição da receita do estado ser
composta de repasses da União por meio do Fundo de Participação dos Estados -
FPE. O secretário Mauro Filho havia feito uma leitura com projeção brusca de
queda na economia, o que inviabilizaria as pautas com repercussão financeira
como: promoção compensatória, hora extra e a incrementação da 2ª parcela da
campanha salarial dos militares estaduais, prevista para janeiro de 2013.
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Analisados
os números e discutidos dentro de uma avaliação consciente, o economista achou
por bem aguardar coerentemente o quadro econômico do 1º quadrimestre de 2013,
que compreende de janeiro a abril, e fez isso com base em análise dos números
publicados no site do governo em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal
- LRF, e também na despesa de pessoal em relação à receita corrente liquida.
Assembleia Geral dos militares cearenses
O
economista, Francisco Ângelo, se propôs a comparecer, ouvido a diretoria do
SINTAF, a estar presente na Assembleia Geral da APROSPEC, marcada para o dia 03
de janeiro, na Rua Monsenhor Furtado n° 758, Rodolfo Teófilo, a fim de dar sua
contribuição perante aos militares estaduais da situação real da economia do
Estado do Ceará.
No link a
seguir confira o PDF do relatório da gestão fiscal - Anexo 1
Dos R$ 4,6
bilhões destinados aos investimentos, R$ 160 milhões irão para as obras da Copa
do Mundo de 2013.
R$ 600 milhões serão destinados ao Programa Cinturão das Águas de interligação de 12 bacias hidrográficas, no Ceará.
A primeiraetapa do Cinturão das Águas, que inclui150 km de dutos no
trecho Jati-Cariús, região do
Cariri, está previsata para começar em março de 2013 e absorverá R$
1,5 bilhão de um total de R$ 6 bilhões de todo o empreendimento.
R$ 600 milhões serão destinados ao Programa Cinturão das Águas de interligação de 12 bacias hidrográficas, no Ceará.
A primeiraetapa do Cinturão das Águas, que inclui
A
Assembléia Legislativa também aprovou nesta sexta-feira, projeto de lei
do Poder Executivo estabelece em R$ 723,00 a remuneração mínima dos 133.959
servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas das autarquias e
fundações do Governo do Estado. O valor representa um aumento de 7,12% em
relação ao ano de 2012, quando o vencimento mínimo dequalquer servidor estadual
era de R$ 648,80.
Além disso,
foram aprovados Projetos de Lei que dispõem sobre o reajuste salarial dos
servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário e do Tribunal de
Contas do Estado (TCE), bem como a revisão salarial dos funcionários da ativa
do Ministério Público Estadual (MPE).
A sessão desta sexta-feira da
Assembléia Legislativa foi a última do exercício de 2012, mas na próxima
semana, haverá duas sessões extras para votar o investimento do Governo
do Estado na ralização da festa de réveillon.
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