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Ministro Joaquim Barbosa avaliará a extinção da Justiça Militar nos estados.
O comentário foi feito pelo ministro na sessão plenária desta terça-feira do CNJ, quando se discutia um processo administrativo para apurar a conduta de magistrados do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. Alguns conselheiros já tinham sugerido que esse estudo fosse feito, no sentido de que as atribuições dos tribunais militares estaduais fossem absorvidas pelos tribunais de Justiça estaduais.
Muito dinheiro; poucos processos
Dados
constantes do relatório “Justiça em números” citados na sessão do CNJ revelam
que o TJMMG teve, no último ano, um orçamento de quase 31,28 milhões para 453
processos na primeira e segunda instâncias. Ou seja, um custo de R$ 69 mil
reais por processo.
Em
entrevista no intervalo da sessão, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal
Federal, Ministro Joaquim Barbosa, disse que "ainda era cedo para dizer o que
será feito com os tribunais estaduais militares", mas adiantou que, a princípio, "o Superior Tribunal Militar (STM), da esfera federal, não seria tocado".
O caso
O processo
que estava em julgamento referente ao TJMMG tratava de negligência de
magistrados que seriam responsabilizados pela prescrição de 270
processos. O relator do processo, conselheiro Neves Amorim, que visitou o
tribunal militar de Minas comentou que “a culpa não é deles (dos juízes)”, e
acrescentou: “A estrutura do tribunal é extremamente precária. É impossível
fazer mais de uma audiência por dia”.
Além de
considerar a acusação improcedente, o conselheiro Neves Amorim apresentou algumas
sugestões, entre elas a proposta de sugerir ao Congresso Nacional a
revisão da legislação sobre os crimes militares. O conselheiro Bruno Dantas
acrescentou a proposta de extinguir a Justiça militar estadual, que julga
pequeno número de processos.
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