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Agentes penitenciários lutam pelo reconhecimento e que Dilma sancione a Lei
Embora escoltas de criminosos, procedimentos de apreensão de drogas e de armas são algumas das responsabilidades que fazem parte da rotina dos agentes penitenciários, no âmbito das suas atribuições, dentro do sistema prisional, eles não possuem reconhecimento constitucional, já que não são enquadrados como membros da segurança pública. Por isso, outro anseio da categoria é pela criação Policia Penal do Brasil, a exemplo de outros países como a Itália, onde existe a Polízia Penitenziaria Italiana.
Os agentes com a conquista de seu porte de arma, proposta defendida por P. Queiroz, Presidente da ANASPRA, quando candidato a uma vaga na Câmara em 2010 pelo Ceará e a própria ANASPRA com a aprovação da Anistia para policiais e bombeiros na Comissão de Segurança Pública, fincam mais um marco na luta associativa/sindical, organizada e ordeira em prol da categoria que defendem.
Assim os servidores continuaram lutando para o seu reconhecimento, e por meio das mobilizações na Câmara, ganharam defensores, com destaque aos deputados Mendonça Prado (DEM-SE), Neuton Lima (PTB-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Jair Bolsonaro (PP-RJ); e de Rondônia, o saudoso Eduardo Valverde (PT), e Mauro Nazif (PSB) – agora eleito prefeito de Porto Velho. E a aprovação quase unânime do ‘PL do Porte de Arma’ no Senado, nesta quarta-feira (28), confirmou que os direitos dos agentes começam a ser reconhecidos pelo Congresso - mesmo com anos de atraso.
Uma luta árdua com vitória merecida
Em reunião
da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizada na quarta-feira,
30.11.12, os senadores aprovaram um projeto de lei que inclui os agentes
penitenciários no rol de autorizados a portar arma fora do horário de serviço
em todo o território nacional. Um pequeno grupo de agentes penitenciários que
acompanhava a sessão comemorou a aprovação do texto.
O projeto
aprovado hoje foi originado na Câmara dos Deputados e substitui outro
semelhante que tramitava no Senado. O texto da Câmara é mais abrangente,
ampliando a autorização para todos os agentes e guardas prisionais, enquanto o
do Senado restringe a medida apenas aos agentes penitenciários federais.
Atualmente,
essa autorização já vale para os integrantes das Forças Armadas, aos agentes da
Agência Brasileira de Inteligência (Abin), do Departamento de Segurança do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, entre outros
Os dezenove
votos a favor (e apenas um contra - do senador Eduardo Suplicy, do PT de São
Paulo) foram uma demonstração de reconhecimento, por parte do Senado, do
direito a autodefesa dos agentes penitenciários, que têm contato direto com
criminosos em suas rotinas de trabalho. Os senadores também não modificaram o
texto original aprovado pela Câmara dos Deputados, possibilitando a celeridade
nessa fase final do Projeto, que poderá já ir para a sanção presidencial, se
não houver recurso para votação no Plenário.
A luta
“Quando iniciamos as mobilizações, percebemos que estávamos sendo ignorados. Os deputados pensavam que seria um movimento sem força e sem volume. Até que provamos que não saíamos dos nossos estados para passear em Brasília, e sim para lutar por justiça à nossa categoria. Foi então que foi formada a Coordenação Nacional com os membros indicados pelas lideranças estaduais. E nós, os coordenadores, delineamos estratégias de luta, incluindo mobilizações bem organizadas e articulações junto aos deputados para reunir apoios. Ali foi o início de tudo”, relatou Adriano.
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