Senado anistia policiais, bombeiros e funcionários dos Correios

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11/07/2013 01h03 - Atualizado em 11/07/2013 01h03

Senado anistia policiais e bombeiros que participaram de greves

Projeto aprovado pelos senadores beneficia 17 estados e o DF.
Regra não se aplicará a profissionais que cometeram 'excessos'.

O Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (11) projeto de lei que concede anistia aos policiais militares e bombeiros de 17 estados e do Distrito Federal punidos em razão de terem participado de atos de reivindicação salarial. O texto será submetido à sanção presidencial.

Os agentes de segurança pública que haviam desobedecido as regras da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros ao atuar das manifestações ocuparam as galerias do plenário para assegurar a apreciação do projeto. A proposta foi analisada pelos senadores por volta da 0h50, depois de uma sessão que se estendeu pela madrugada e votou diversos projetos da chamada "agenda positiva", como o que proíbe que parentes de senadores sejam seus suplentes.

A anistia aos policiais havia sido aprovada na última terça (9) pelos deputados federais, após ser incluída às pressas na pauta de votação para atender as pressões da categoria.

O texto beneficia os policiais e bombeiros que participaram de mobilizações ocorridas entre 1º de janeiro de 1997 e 11 de outubro de 2011 para pedir melhorias dos vencimentos e das condições de trabalho. Também ficarão livres de punição os policiais que atuaram em greves deflagradas entre 13 de janeiro de 2010 e 11 de outubro de 2011.

A proposta prevê anistia aos policiais de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Goiás, do Maranhão, do Mato Grosso, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins, além do Distrito Federal.

O projeto destaca, no entanto, que o benefício não será estendido aos policiais e bombeiros que cometeram "excessos" durante as manifestações. De acordo com o parecer do relator da matéria na Câmara, deputado Francisco Araújo (PSD-RR), esses casos devem ser punidos para que não haja "incentivo à desordem”.

Senado aprova também a anistia a funcionários dos Correios

O Senado aprovou no início da madrugada de hoje, 11 em votação simbólica, projeto de lei que amplia o período de anistia a empregados punidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por participarem de greves. A proposta, que seguirá para a sanção presidencial, permitirá a readmissão dos empregados na estatal que deixaram os quadros da empresa entre outubro de 1988 e fevereiro de 2006.

Na prática, esses trabalhadores passarão a ter direito a contabilizar direitos trabalhistas e previdenciários do período em que estiveram afastados. Líderes do PT e do governo estimam que o custo para a União com a proposta pode chegar a R$ 1,062 bilhão. Eles já avisaram que a presidente Dilma Rousseff vetará a proposta.

"As pessoas aqui sabem que esse projeto será vetado, estamos vendendo aqui ilusões", afirmou Humberto Costa (PT-CE), diante da presença de uma plateia que lotava as galerias e cobrava a aprovação do projeto. Os petistas questionaram que a matéria abre brecha para beneficiar quase 25 mil pessoas, demitidas da estatal nos 17 anos. Pelas contas de petistas, no máximo 1,5 mil pessoas deveriam ser beneficiados pela decisão.

Parlamentares da base aliada e da oposição defenderam a aprovação da matéria. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), responsável por cobrar a colocação do projeto na pauta da noite de ontem, disse que a oposição não pode ser culpada pela aprovação da proposta, uma vez que o projeto foi apresentado pela então deputada federal e hoje ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT-RS). "Prefiro dizer que votei igual ao PT de 10 anos atrás", ironizou o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), referindo-se ao fato de que os petistas apoiavam antes qualquer beneficio a servidores e funcionários de estatais.