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RS: juiz autoriza bloqueio de bens
de donos de boate incendiada
O objetivo
da ação judicial, segundo a Defensoria Pública, é assegurar a reserva de
patrimônio da empresa e de seus proprietários, para garantir pagamentos de
eventuais indenizações aos familiares das vítimas. "O propósito da
Defensoria Pública é assegurar o direito das pessoas a terem garantida futura
indenização, de modo coletivo e igualitário a todos os familiares das vítimas
da tragédia", disse o defensor público-geral do Estado, Nilton Arnecke
Maria. A Defensoria Pública, entretanto, ressalta que a ação não discute a
responsabilidade civil dos réus.
Desde a
manhã de domingo, uma força-tarefa do órgão atua especificamente em assuntos
referentes à tragédia de Santa Maria. Defensores públicos destacados pelo órgão
prestam orientações jurídicas, informações e encaminhamentos de documentos aos
familiares de vítimas. Entre as ações feitas pela Defensoria está a liberação
judicial para que familiares pudessem cremar os corpos de vítimas do incêndio.
A legislação brasileira prevê que vítimas de mortes violentas, com incêndios,
só podem ter seus corpos cremados com autorização de um juiz.
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