((V)) Sancionada a Lei Carolina Dieckmann

((V)) Ceará VermelhoTV

Presidenta Dilma sanciona lei Carolina Dieckmann. Entenda como funciona!

Quem descumprir a nova lei pode ser condenado a pena de três meses a dois anos de prisão. Em caso de agravantes, como obtenção de benefícios financeiros ou invasão de dados de autoridades, a pena pode ter seu prazo aumentado.

O nome dado à lei tem fundamento: no início deste ano, fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann foram roubadas e distribuídas na internet.

Reveja o caso da atriz Carolina Dieckmann, clique aqui.

A segunda lei, que leva o nome de Lei Azeredo, foi assim nomeada por ter sido de autoria do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e teve dois artigos vetados.

O artigo segundo equiparava cartões de crédito e débito a documentos particulares em casos de falsificação. O veto foi deferido devido à questão já ter sido definida no Código Penal, prevendo pena de um a cinco anos de reclusão e pagamento de multa. Já o artigo terceiro, que também foi vetado, permitia aos militares ter controle de dados em caso de uma guerra cibernética.

Ambas as leis entram em vigor daqui a 120 dias.

((V)) VEJA TAMBÉM

((V)) STF – Perda de mandatos de políticos do mensalão, divide o STF

((V)) Alagoas - Líderes das associações de militares de entregam tabela de subsídio ao governo

((V)) Segundo o sindicato da PF, o Inquérito Policial incentiva a corrupção e pedem seu fim.

((V)) Policiais e Bombeiro de Minas, partem para a defesa de seus aposentados e pensionistas

((V)) ASPRAMECE requer 500 milhões do Estado do Ceará para Campanha Salarial do militares

((V)) Lei da Anistia é aprovada na Comissão De Segurança Publica

((V)) Sociólogo Leonardo Sá alerta Fortalezenses sobre a situação da PM

((V)) Sancionada a Lei Carolina Dieckmann

Associação Nacional de Praças consegue manter cadeira no Conselho Nacional de Segurança Pública

((V)) ANASPRA participa de reunião interconselhos em Brasília

((V)) Agentes Penitenciários tem porte de arma aprovado pelo Senado

((V)) Forum de servidores civis e militares do Ceará, lançará Campanha Salarial 2013

((V)) Operadora de empréstimos toma do estado do Ceará o controle dos consignados do funcionalismo público

((V)) Ministro Joaquim Barbosa quer discutir o fim da Justiça Militar Estadual

((V)) Ação contra a Anistia a militares estaduais terá rito abreviado

((V)) Decisão Judicial inédita beneficia policial do Ceará

((V)) Governo Brasileiro diz NÃO à ONU para desmilitarização das polícias enquanto o tema ainda está em discussão