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O presidente da Aspra-PM/BM, subtenente Raimundo Nonato, convoca a presença de militares, amigos e familiares para pressionar os deputados a votarem a favor da eliminação do artigo 13 do PLC 31/12. Segundo Nonato, os parlamentares entenderão que o projeto de Lei tem gerado grande transtorno dentro da classe militar, e que essa rejeição tem fundamentos que precisam ser reavaliados com urgência.

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Presidente da Aspra convoca militares para defenderem o IPSM na ALMG

O presidente da Aspra-PM/BM, subtenente Raimundo Nonato, entidade filiada à ANASPRA, convoca a presença de militares, amigos e familiares para comparecerem ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na próxima terça-feira (11), com o objeto de pressionar os deputados a votarem a favor da eliminação do artigo 13 do PLC 31/12. Segundo Nonato, lotando a Assembleia, os parlamentares entenderão que o projeto de Lei tem gerado grande transtorno dentro da classe militar, e que essa rejeição tem fundamentos que precisam ser reavaliados com urgência. 

Veja, abaixo, o artigo 13 do PLC 31/12

Projeto de Lei Complementar nº31/2012

“Art. 13 - O Estado destinará, dos 20% (vinte por cento) da contribuição patronal a que se refere o inciso II do § 1º do art. 4º da Lei nº 10.366, de 1990, 4% (quatro por cento) para custeio dos proventos dos militares da reserva e reformados.

Parágrafo único - No ano de 2012, o Estado destinará, dos 20% (vinte por cento) da contribuição patronal a que se refere o inciso II do § 1º do art. 4º da Lei nº 10.366, de 1990, 14% (catorze por cento) para custeio dos proventos dos militares da reserva e reformados.”

  

Entenda o IPSM

Atualmente, o Estado é responsável pelo repasse de 20%. Os segurados contribuem com 8%. Segundo o projeto, a partir do próximo ano, 2013, o Estado destinará 4% da

contribuição patronal para custeio parcial dos proventos dos militares da reserva e reformados. Em 2012 serão destinados 14% para o mesmo custeio.

Além da proposta de alteração no Estatuto dos Militares de Minas Gerais, os dirigentes de classe também questionaram a Lei 10366/90, que dispõe sobre o IPSM e será votada em 2º turno pelo plenário.  

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