Como está a paralisação pelo Brasil
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Atualizado às 14:44
Policiais civis de 15 estados e do Distrito Federal aderiram nesta quarta-feira (21/5) o movimento de paralisação convocado pela Confederação Brasileira de Trabalhadores da Polícia Civil (Cobrapol), que revindica uma política nacional de segurança pública. Até às 12h, os estados do Amazonas, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins haviam anunciado a greve dos policiais civis. Eles não descartam parar as atividades durante a Copa do Mundo, que se inicia em 20 dias.
Policiais federais e rodoviários não fazem greve, mas participam de protestos em todo o país. Na semana passada, a paralisação de policiais militares em Recife gerou um clima de caos na cidade.
O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou na manhã desta quarta (21) que a greve é inconstitucional. "Força armada, seja ela policial ou militar, não podem fazer greve. Esse é um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), ouve dúvidas durante um período, mas esse é um entendimento que está cada vez mais sacramentado. Com certeza, policias que honraram e honram a constituição não ousarão desrespeitá-la", declarou o ministro.
O presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra
Lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que, como por omissão do governo o direito de greve do servidor público, em especial dos policiais, não está regulamentado, deve-se usar por analogia a lei da iniciativa privada. “Porém, ressalto que o movimento de hoje não é greve. É uma paralisação de um dia apenas para cobrar do governo medidas efetivas para sanar os problemas da segurança pública”, declarou.
Gandra destaca alguns pontos que motivaram a paralisação desta quarta (21). Para a categoria, há um caos na segurança pública no país e o setor precisa de melhorias urgentes. Segundo o sindicato, as estatísticas brasileiras revelam uma taxa de 27,4 mortes para cada grupo de 100 mil pessoas. E o atual modelo de polícia precisa ser modernizado. As demandas da Cobrapol ressalta ainda que a maioria dos policiais não recebeu treinamento adequado para atuar na Copa do Mundo e as lideranças policiais sofrem perseguições constantes por parte do Governo.
Minas GeraisPoliciais civis mineiros fecharam o trânsito no início da tarde desta quarta-feira, 21, no Centro de Belo Horizonte. A categoria aderiu a uma paralisação nacional organizada por agentes de segurança em pelo menos 13 estados em protesto contra as condições de trabalho. Em Belo Horizonte, cerca de 100 policiais civis, segundo a Polícia Milita (PM), fizeram passeata em algumas das principais vias da região central e fecharam o tráfego na Praça Sete de Setembro, no cruzamento das avenidas Amazonas e Afonso Pena, onde atearam fogo em caixões que simbolizavam a segurança pública no País. Desde a zero hora desta quarta-feira os policiais civis fazem paralisação de 24 horas cobrando a votação de projetos relacionados à atividade que tramitam no Congresso Nacional. Apesar de proibidos por uma liminar judicial de fazerem greve, agentes da Polícia Federal (PF) também participam do ato. Segundo o Sindicato dos Servidores da Policia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindpol-MG), foi mantida escala mínima de 30% para garantir o funcionamento de serviços essenciais, como remoção de cadáveres e registro de prisões em flagrante. Mas, de acordo com o presidente da entidade, Denilson Martins, caso os projetos não sejam votados, há possibilidade de greve geral e um "apagão de segurança" durante a Copa do Mundo, que terá início no dia 12 de junho.
BrasíliaEm Brasília, haverá concentração dos policiais a partir das 14h, em frente à Biblioteca Nacional, na Esplanada dos Ministérios. Os sindicatos filiados à Cobrapol no Goiás, Pará e Santa Catarina enviaram delegações para participar do ato público. Segundo a Cobrapol, há possibilidade dos policiais federais e rodoviários federais também aderirem ao movimento.
Pernambuco
Tanto policiais civis quanto militares trabalham normalmente durante esta quarta-feira. O Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol-PE), que representa a categoria, afirmou que não pretende aderir ao movimento, mas um grupo de oposição marcou uma passeata para esta tarde, no Centro do Recife, a partir das 15h. Ainda de acordo com a Secretaria de Defesa Social, o movimento não vai atrapalhar o funcionamento da polícia.
Pará
Policiais Civis do estado fazem uma manifestação na Praça Batista Campos, em Belém. Segundo os policiais, o ato público busca chamar atenção sobre as deficiências do modelo de segurança pública paraense. De acordo com os manifestantes, a adesão é de 50%. Apesar disso, os policiais garantem que os serviços não foram prejudicados.
Paraíba
Em João Pessoa, as delegacias estão apenas recebendo flagrantes. Com isso, investigações, notificações, intimações e registros de ocorrências estão suspensos. Um grupo de policiais que cruzou os braços fez uma manifestação em frente ao Palácio da Redenção, sede do governo estadual, utilizando faixas em protesto e carro de som.
Amazonas
Santa Catarina
Os polícias civis de Santa Catarina aderiram à paralisação nacional da categoria nesta quarta-feira (21). Reivindicando uma política nacional de segurança pública e melhorias das condições de trabalho da força policial, trabalhadores de todo o estado participam de mobilizações e passeatas. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou que a paralisação dos policias configura um recurso inconstitucional.
Na capital, os policiais estão reunidos em frente à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), no Centro. De acordo com a secretária-geral do Sindicato da Polícia Civil de Santa Catarina (Sinpol-SC), Rosemery Mattos, o intuito da mobilização é panfletar e esclarecer a sociedade a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51.
"Nós não estamos contra a sociedade, pelo contrário, qualquer pessoa que for às delegacias terá sua situação avaliada e será atendida. Nosso intuito é mostrar à população a atual situação precária da segurança pública. Com a aprovação da medida da PEC 51, o policial fará um ciclo completo de atendimento ao cidadão e terá a carreira valorizada", afirmou Rosemery.
Rio de Janeiro
Uma série de manifestações durante a paralisação de 24 horas programada nesta quarta-feira, foi preparada por policiais civis do Rio de Janeiro. A primeira ocorreu pela manhã em frente à sede da Polícia Civil, na Lapa, centro do Rio, com pouca adesão. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro (Sinpol), Fernando Bandeira, afirmou no entanto que 60% do efetivo estão em greve e percorrem delegacias do Estado para fortalecer o movimento. Foi marcada uma mobilização na Cidade da Polícia, em Benfica, Zona Norte e às 19h, a categoria deve ser reunir na Tijuca, Zona Norte, para decidir os rumos da greve.
Dentre os itens da pauta de reivindicações estão, plano de saúde, reajuste de 100% do tíquete alimentação e do vale-transporte, criação de um plano de cargos e salários, incorporação das gratificações e reajuste de 50% no piso dos agentes para diminuir a discrepância com os vencimentos de delegados. Segundo Bandeira, dos cerca de 11 mil policiais, mais de 90% são policiais civis que ganham entre R$800 e R$900, sem as gratificações. Menos de 10% são delegados e ganham em torno de R$ 20 mil.
Não haverá paralização no Ceará, afirmam líderes das associações.
Publicado em 20.05.2014
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Policiais Militares
Os presidentes da Associação dos Profissionais da Segurança (ASP), Capitão Wagner; da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Ceará (Aspramece), P. Queiroz; e o da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), ex-cabo Flávio Sabino informaram ao O POVO Online que não existe nenhuma intenção de paralisação. As associações sequer agendaram assembleia para debater as questões da categoria.
Policiais Federais
Já o diretor de comunicação do Sindicato dos Policiais Federais do Ceará (Sinpof), Ulisses Sampaio, informa que haverá passeata em Brasília, na quarta-feira, 21, organizada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). Ele garante, no entanto, que não haverá paralisação no Ceará. Apenas um grupo de cinco a dez policiais do Sindicato irá viajar ao Distrito Federal para apoiar a manifestação.
Policiais Civis
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol), Gustavo Simplício, afirma que não existe a possibilidade de paralisação da categoria nesta quarta. Ele informa que há uma assembléia prevista para o sábado, dia 31.
Fonte: Jornal O povo
Veja os estados que vão parar
Policiais dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins realizaram paralisação amanhã, dia 21 de maio. As unidades policias da Federação, como Distrito Federal, São Paulo devem realizar assembleias hoje para definir a participação. Alguns decidiram paralisar 50% do efetivo policial e outros cumprir a determinação da lei de manter 30% dos serviços funcionando.
A paralisação nacional é organizada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) em conjunto com a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), o Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindpol-DF), o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) e a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme).
Segundo a assessoria de imprensa da Cobrapol, Além dos policiais civis, federais, rodoviários federais e militares também devem aderir ao movimento.
O presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, esclarece que a atividade é para cobrar do governo uma política nacional de segurança pública.
Governos negociam para tentar evitar greve de policiais
Depois que policiais civis e federais de vários Estados brasileiros começaram a confirmaradesão à paralisação nacional convocada para quarta-feira, alguns governos decidiram se mexer para tentar evitar que a greve geral crie problemas como em Pernambuco, na semana passada. As polícias Civil e Federal de Alagoas recuaram - logo depois de confirmar participação - e optaram por manter 100% do efetivo trabalhando. "O governo fez um movimento para colocar em prática um plano de cargos e salários, e solicitou que eles não parassem. O índice de criminalidade lá é alarmante, e isso foi levado em conta", explicou ao site de VEJA o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra.
Mesmo com as desistências, permanece em treze o número de Estados com policiais civis e federais prontos para cruzar os braços - Alagoas, que estava contabilizada no cálculo anterior, saiu, mas Pernambuco, onde a PM ainda tenta reorganizar o policiamento, depois de três dias de caos na semana passada, confirmou adesão. Os outros Estados com paralisação confirmada são: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Amazonas, Pará, Paraíba, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rondônia e Bahia. Na terça-feira, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul realizam assembleias para decidir se vão se juntar aos grevistas.
Policiais civis de MG aderem à paralisação nacional, diz Sindipol
De acordo com sindicato, categoria deve realizar ato simbólico nesta quarta.
Serviços de primeiras necessidades serão mantidos.
O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindipol) informou, nesta segunda-feira (19), que os policiais do estado irão aderir à paralisação nacional da categoria na próxima quarta-feira (21). O ato simbólico é comandado pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), a favor de um nivelamento do salário dos policiais em todo o país e de melhores condições de segurança e infraestrutura para a categoria.
Os serviços de primeira necessidade, segundo o sindicato, serão mantidos, como a prisão por flagrante, condução de detidos e serviço de rabecão. As outras atividades serão realizadas com uma redução de 30% do atendimento.
De acordo com o Sindipol, os policiais pretendem se reunir na Região Central da cidade para uma assembleia, mas o local ainda não havia sido definido até o fim da tarde desta segunda-feira.
Polícia Civil do Rio adere à paralisação nacional nesta quarta-feira
Agentes devem fazer manifestação na Cidade da Polícia
Os policiais civis do Rio de Janeiro vão aderir à paralisação nacional de 24 horas marcada para a próxima quarta-feira (21). Segundo o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro), a categoria pretende manter 40% do efetivo trabalhando nas delegacias e postos de serviço. A categoria reivindica, entre outras coisas, um reajuste salarial.
Às 14h, a categoria deve se reunir na Cidade da Polícia, no Jacarezinho, zona norte do Rio, para discutir a paralisação. De lá, o grupo deve seguir para o Clube Municipal, na Tijuca, zona norte. O ato nacional foi organizado pela Cobrapol (Confederação Nacional dos Policiais Civis) em diversos estados.
De acordo com o presidente do sindicato, Fernando Bandeira, a paralisação é uma forma de pressionar o governo do Estado a cumprir às reivindicações da categoria, entre elas os reajustes salariais de 80% e a incorporação das gratificações, especialmente a de Delegacia Legal no valor de R$ 850. Bandeira afirmou que vai manter parte do efetivo trabalhando.
— Vamos paralisar as atividades a partir do primeiro minuto de quarta-feira até o último minuto do mesmo dia. Iremos respeitar a lei, que determina um efetivo de, no mínimo 40% nas delegacias, já que se trata de atividade essencial.
Na próxima segunda-feira (26), o sindicato vai realizar uma nova assembleia para decidir se a categoria entra em greve antes da Copa ou se realizará outros protestos.
13 estados decidem parar dia 21.05.2014
A paralisação nacional de policiais, convocada para a próxima quarta-feira, já tem a adesão de metade dos Estados brasileiros. Até o início da tarde desta segunda, agentes de treze unidades da federação aceitaram a convocação feita pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). São eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Amazonas, Pará,Alagoas, Paraíba, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rondônia e Bahia. "Distrito Federal e os demais Estados devem responder até terça-feira se vão também cruzar os braços. Não recebemos nenhuma resposta negativa ainda", disse ao site de VEJA o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra.
O movimento envolve policiais civis, federais e rodoviários - os militares são proibidos, pelos códigos militares, de fazer greve, apesar de haver algumas mobilizações isoladas. Gandra afirma que em alguns Estados podem ser mantidos de 30% a 70% dos agentes trabalhando. "Vai depender do nível de violência e da demanda de cada lugar", explica. A medida, de acordo com ele, é para evitar que se repita em escala nacional o caos das ruas de Recife na semana passada, em razão da paralisação da Polícia Militar. "Já fizemos um pedido especial para que os movimentos pernambucano e baiano não envolvam a PM. Não podemos causar o resultado inverso, queremos que realmente melhore a segurança pública no país", reforçou o presidente da Cobrapol.
O objeto da paralisação é pressionar o governo federal a criar uma política de segurança pública que se preocupe também em melhorar as condições de trabalho da força policial. "Não existe uma gestão nacional nem investimento adequado. Nesse jogo de empurra, a população fica com a sensação de impunidade. Em alguns Estados, o índice de crimes solucionados não passa de 8%, é baixíssimo", diz Gandra, acrescentando que não houve sequer treinamento adequado de policiais para a Copa do Mundo. "Esperamos que o governo reagisse, mas ele decidiu treinar só 300 agentes da Força Nacional. Esse número é insuficiente para dar conta de todas as sedes. A gente teme por isso. Pode ser um fiasco".
Mobilizações - Em Brasília, os agentes farão uma passeata que pode terminar no Ministério da Justiça ou na Praça dos Três Poderes. No Rio, o grupo se encontra às 14h na Cidade da Polícia, Zona Norte da capital, e caminha até o bairro da Tijuca. "Às 19h, faremos uma assembleia para definir os rumos da categoria", acrescenta Francisco Chao, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol).
A categoria paulista programa uma passeata para o sábado, no Centro da capital. O acordo oferecido pelo governo estadual não foi aceito. "Nós pleiteamos uma restruturação de carreira que possa entrar em vigor em 2016, mas o governo nos oferece apenas ajuste salarial e não garante anistia aos grevistas. Por isso, a greve está mantida", afirmou Alexandre Sally, presidente do sindicato de policiais civis federais do Estado de São Paulo.
Parado na Comissão de Direitos Humanos do Senado, um projeto de lei apresentado em 2011 pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) regulamenta as greves no serviço público no Brasil – para o setor privado, a regulamentação é de 1989. O texto estabelece condições para negociação, cria exigências de prazo para que os sindicatos informem a população e os governos com trinta dias de antecedência sobre as reivindicações e delimita efetivos mínimos para serviços públicos essenciais. O projeto propõe a proibição total de greves nas Forças Armadas, polícias e bombeiros militares. “No ano passado foram votados projetos que anistiaram grevistas de treze greves de policiais militares. Há um grande contrassenso nisso, pois quando há uma greve com danos para a população, mesmo com medidas decididas pelas corporações, a anistia torna a punição algo inócuo”, critica o tucano.
A regulamentação, explica o senador, incorpora os princípios da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a proteção do direito de organização do trabalhador e define as condições para o serviço público para os países signatários. Em linhas gerais, o projeto determina que sindicatos tenham normas claras de convocação de assembleias e as formas como serão decididas paralisações coletivas. Estabelece também a obrigatoriedade de formação de uma mesa de negociação coletiva – ou seja, a negociação não fica à mercê da vontade política dos governantes. As greves no serviço público passam a ser – como manda o bom senso – o último recurso, uma medida extrema para quando não foi possível alcançar a solução do impasse.
Serviços essenciais, de acordo com o PL 710/2011, devem manter 60% de seus servidores em atividade; para a segurança pública – incluídos policiais civis e guardas municipais – precisam atuar com 80% de seu efetivo. E, no caso de quadros do Exército, Marinha, Aeronáutica, PM e bombeiros, toda paralisação seria ilegal.
“Greves no serviço público são sempre penosas. É preciso salvaguardar a população, para que saiba com antecedência quando haverá uma paralisação, e proteger os servidores, para que não fiquem vulneráveis a desmandos”, diz Ferreira. O projeto também limita a 30% os cortes de vencimentos em caso de suspensão dos pagamentos dos grevistas, e proíbe exonerações, transferências ou medidas punitivas para grevistas durante a paralisação.
VEJA TAMBÉM
Paraíba
Em João Pessoa, as delegacias estão apenas recebendo flagrantes. Com isso, investigações, notificações, intimações e registros de ocorrências estão suspensos. Um grupo de policiais que cruzou os braços fez uma manifestação em frente ao Palácio da Redenção, sede do governo estadual, utilizando faixas em protesto e carro de som.
Amazonas
Ao contrário de outras localidades, a Polícia Civil do Amazonas não vai aderir à paralisação nacional prevista para acontecer nesta quarta-feira (21). Mas Sindicato dos Policiais Civis do Amazonas (Sinpol-AM) realiza um ato público nas esquinas das avenidas Eduardo Ribeiro e 7 de setembro, Centro, para chamar atenção da sociedade de Manaus.
O presidente da entidade, Moacir Maia, explica que não se trata de uma greve, mas uma forma de apoiar a ação nacional dos polícias civis visando maior investimento do governo federal no sistema de segurança pública em todo o Brasil.
O presidente da entidade, Moacir Maia, explica que não se trata de uma greve, mas uma forma de apoiar a ação nacional dos polícias civis visando maior investimento do governo federal no sistema de segurança pública em todo o Brasil.
Santa Catarina
Na capital, os policiais estão reunidos em frente à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), no Centro. De acordo com a secretária-geral do Sindicato da Polícia Civil de Santa Catarina (Sinpol-SC), Rosemery Mattos, o intuito da mobilização é panfletar e esclarecer a sociedade a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51.
"Nós não estamos contra a sociedade, pelo contrário, qualquer pessoa que for às delegacias terá sua situação avaliada e será atendida. Nosso intuito é mostrar à população a atual situação precária da segurança pública. Com a aprovação da medida da PEC 51, o policial fará um ciclo completo de atendimento ao cidadão e terá a carreira valorizada", afirmou Rosemery.
Uma série de manifestações durante a paralisação de 24 horas programada nesta quarta-feira, foi preparada por policiais civis do Rio de Janeiro. A primeira ocorreu pela manhã em frente à sede da Polícia Civil, na Lapa, centro do Rio, com pouca adesão. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro (Sinpol), Fernando Bandeira, afirmou no entanto que 60% do efetivo estão em greve e percorrem delegacias do Estado para fortalecer o movimento. Foi marcada uma mobilização na Cidade da Polícia, em Benfica, Zona Norte e às 19h, a categoria deve ser reunir na Tijuca, Zona Norte, para decidir os rumos da greve.
Dentre os itens da pauta de reivindicações estão, plano de saúde, reajuste de 100% do tíquete alimentação e do vale-transporte, criação de um plano de cargos e salários, incorporação das gratificações e reajuste de 50% no piso dos agentes para diminuir a discrepância com os vencimentos de delegados. Segundo Bandeira, dos cerca de 11 mil policiais, mais de 90% são policiais civis que ganham entre R$800 e R$900, sem as gratificações. Menos de 10% são delegados e ganham em torno de R$ 20 mil.
Não haverá paralização no Ceará, afirmam líderes das associações.
Publicado em 20.05.2014
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Os presidentes da Associação dos Profissionais da Segurança (ASP), Capitão Wagner; da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Ceará (Aspramece), P. Queiroz; e o da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), ex-cabo Flávio Sabino informaram ao O POVO Online que não existe nenhuma intenção de paralisação. As associações sequer agendaram assembleia para debater as questões da categoria.
Já o diretor de comunicação do Sindicato dos Policiais Federais do Ceará (Sinpof), Ulisses Sampaio, informa que haverá passeata em Brasília, na quarta-feira, 21, organizada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol). Ele garante, no entanto, que não haverá paralisação no Ceará. Apenas um grupo de cinco a dez policiais do Sindicato irá viajar ao Distrito Federal para apoiar a manifestação.
Policiais Civis
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpol), Gustavo Simplício, afirma que não existe a possibilidade de paralisação da categoria nesta quarta. Ele informa que há uma assembléia prevista para o sábado, dia 31.
Fonte: Jornal O povo
Veja os estados que vão parar
Policiais dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins realizaram paralisação amanhã, dia 21 de maio. As unidades policias da Federação, como Distrito Federal, São Paulo devem realizar assembleias hoje para definir a participação. Alguns decidiram paralisar 50% do efetivo policial e outros cumprir a determinação da lei de manter 30% dos serviços funcionando.
A paralisação nacional é organizada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) em conjunto com a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), o Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindpol-DF), o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) e a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme).
Segundo a assessoria de imprensa da Cobrapol, Além dos policiais civis, federais, rodoviários federais e militares também devem aderir ao movimento.
O presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, esclarece que a atividade é para cobrar do governo uma política nacional de segurança pública.
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Até o início da noite desta segunda-feira, policiais civis e federais de treze Estados haviam confirmado adesão à paralisação, convocada para quarta
Depois que policiais civis e federais de vários Estados brasileiros começaram a confirmaradesão à paralisação nacional convocada para quarta-feira, alguns governos decidiram se mexer para tentar evitar que a greve geral crie problemas como em Pernambuco, na semana passada. As polícias Civil e Federal de Alagoas recuaram - logo depois de confirmar participação - e optaram por manter 100% do efetivo trabalhando. "O governo fez um movimento para colocar em prática um plano de cargos e salários, e solicitou que eles não parassem. O índice de criminalidade lá é alarmante, e isso foi levado em conta", explicou ao site de VEJA o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra.
Mesmo com as desistências, permanece em treze o número de Estados com policiais civis e federais prontos para cruzar os braços - Alagoas, que estava contabilizada no cálculo anterior, saiu, mas Pernambuco, onde a PM ainda tenta reorganizar o policiamento, depois de três dias de caos na semana passada, confirmou adesão. Os outros Estados com paralisação confirmada são: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Amazonas, Pará, Paraíba, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rondônia e Bahia. Na terça-feira, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul realizam assembleias para decidir se vão se juntar aos grevistas.
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Policiais civis de MG aderem à paralisação nacional, diz Sindipol
De acordo com sindicato, categoria deve realizar ato simbólico nesta quarta.
Serviços de primeiras necessidades serão mantidos.
O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindipol) informou, nesta segunda-feira (19), que os policiais do estado irão aderir à paralisação nacional da categoria na próxima quarta-feira (21). O ato simbólico é comandado pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), a favor de um nivelamento do salário dos policiais em todo o país e de melhores condições de segurança e infraestrutura para a categoria.
Os serviços de primeira necessidade, segundo o sindicato, serão mantidos, como a prisão por flagrante, condução de detidos e serviço de rabecão. As outras atividades serão realizadas com uma redução de 30% do atendimento.
De acordo com o Sindipol, os policiais pretendem se reunir na Região Central da cidade para uma assembleia, mas o local ainda não havia sido definido até o fim da tarde desta segunda-feira.
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Agentes devem fazer manifestação na Cidade da Polícia
Os policiais civis do Rio de Janeiro vão aderir à paralisação nacional de 24 horas marcada para a próxima quarta-feira (21). Segundo o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro), a categoria pretende manter 40% do efetivo trabalhando nas delegacias e postos de serviço. A categoria reivindica, entre outras coisas, um reajuste salarial.
Às 14h, a categoria deve se reunir na Cidade da Polícia, no Jacarezinho, zona norte do Rio, para discutir a paralisação. De lá, o grupo deve seguir para o Clube Municipal, na Tijuca, zona norte. O ato nacional foi organizado pela Cobrapol (Confederação Nacional dos Policiais Civis) em diversos estados.
De acordo com o presidente do sindicato, Fernando Bandeira, a paralisação é uma forma de pressionar o governo do Estado a cumprir às reivindicações da categoria, entre elas os reajustes salariais de 80% e a incorporação das gratificações, especialmente a de Delegacia Legal no valor de R$ 850. Bandeira afirmou que vai manter parte do efetivo trabalhando.
— Vamos paralisar as atividades a partir do primeiro minuto de quarta-feira até o último minuto do mesmo dia. Iremos respeitar a lei, que determina um efetivo de, no mínimo 40% nas delegacias, já que se trata de atividade essencial.
Na próxima segunda-feira (26), o sindicato vai realizar uma nova assembleia para decidir se a categoria entra em greve antes da Copa ou se realizará outros protestos.
O movimento envolve policiais civis, federais e rodoviários - os militares são proibidos, pelos códigos militares, de fazer greve, apesar de haver algumas mobilizações isoladas. Gandra afirma que em alguns Estados podem ser mantidos de 30% a 70% dos agentes trabalhando. "Vai depender do nível de violência e da demanda de cada lugar", explica. A medida, de acordo com ele, é para evitar que se repita em escala nacional o caos das ruas de Recife na semana passada, em razão da paralisação da Polícia Militar. "Já fizemos um pedido especial para que os movimentos pernambucano e baiano não envolvam a PM. Não podemos causar o resultado inverso, queremos que realmente melhore a segurança pública no país", reforçou o presidente da Cobrapol.
O objeto da paralisação é pressionar o governo federal a criar uma política de segurança pública que se preocupe também em melhorar as condições de trabalho da força policial. "Não existe uma gestão nacional nem investimento adequado. Nesse jogo de empurra, a população fica com a sensação de impunidade. Em alguns Estados, o índice de crimes solucionados não passa de 8%, é baixíssimo", diz Gandra, acrescentando que não houve sequer treinamento adequado de policiais para a Copa do Mundo. "Esperamos que o governo reagisse, mas ele decidiu treinar só 300 agentes da Força Nacional. Esse número é insuficiente para dar conta de todas as sedes. A gente teme por isso. Pode ser um fiasco".
Mobilizações - Em Brasília, os agentes farão uma passeata que pode terminar no Ministério da Justiça ou na Praça dos Três Poderes. No Rio, o grupo se encontra às 14h na Cidade da Polícia, Zona Norte da capital, e caminha até o bairro da Tijuca. "Às 19h, faremos uma assembleia para definir os rumos da categoria", acrescenta Francisco Chao, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol).
A categoria paulista programa uma passeata para o sábado, no Centro da capital. O acordo oferecido pelo governo estadual não foi aceito. "Nós pleiteamos uma restruturação de carreira que possa entrar em vigor em 2016, mas o governo nos oferece apenas ajuste salarial e não garante anistia aos grevistas. Por isso, a greve está mantida", afirmou Alexandre Sally, presidente do sindicato de policiais civis federais do Estado de São Paulo.
Parado na Comissão de Direitos Humanos do Senado, um projeto de lei apresentado em 2011 pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) regulamenta as greves no serviço público no Brasil – para o setor privado, a regulamentação é de 1989. O texto estabelece condições para negociação, cria exigências de prazo para que os sindicatos informem a população e os governos com trinta dias de antecedência sobre as reivindicações e delimita efetivos mínimos para serviços públicos essenciais. O projeto propõe a proibição total de greves nas Forças Armadas, polícias e bombeiros militares. “No ano passado foram votados projetos que anistiaram grevistas de treze greves de policiais militares. Há um grande contrassenso nisso, pois quando há uma greve com danos para a população, mesmo com medidas decididas pelas corporações, a anistia torna a punição algo inócuo”, critica o tucano.
A regulamentação, explica o senador, incorpora os princípios da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a proteção do direito de organização do trabalhador e define as condições para o serviço público para os países signatários. Em linhas gerais, o projeto determina que sindicatos tenham normas claras de convocação de assembleias e as formas como serão decididas paralisações coletivas. Estabelece também a obrigatoriedade de formação de uma mesa de negociação coletiva – ou seja, a negociação não fica à mercê da vontade política dos governantes. As greves no serviço público passam a ser – como manda o bom senso – o último recurso, uma medida extrema para quando não foi possível alcançar a solução do impasse.
Serviços essenciais, de acordo com o PL 710/2011, devem manter 60% de seus servidores em atividade; para a segurança pública – incluídos policiais civis e guardas municipais – precisam atuar com 80% de seu efetivo. E, no caso de quadros do Exército, Marinha, Aeronáutica, PM e bombeiros, toda paralisação seria ilegal.
“Greves no serviço público são sempre penosas. É preciso salvaguardar a população, para que saiba com antecedência quando haverá uma paralisação, e proteger os servidores, para que não fiquem vulneráveis a desmandos”, diz Ferreira. O projeto também limita a 30% os cortes de vencimentos em caso de suspensão dos pagamentos dos grevistas, e proíbe exonerações, transferências ou medidas punitivas para grevistas durante a paralisação.
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