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Academia de Segurança ganha estatuto e deixa policiais insatisfeitos

Publicado no Boletim Interno do Comando Geral da Polícia Militar na última terça-feira, 15, o regimento acadêmico voltado aos alunos da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) causou polêmica entre representantes da categoria. O documento submete os discentes a normas disciplinares, hierárquicas e comportamentais que vão do modelo de penteado à linguagem utilizada pelos alunos. Além disso, estabelece que o descumprimento das normas pode culminar em eliminação ou expulsão.

O presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), Pedro Queiroz, disse ao O POVO que entraria, ainda ontem, com um pedido de “revogação imediata da instrução normativa”.

Para ele, a medida representa um “retrocesso” no modelo de formação dos alunos. “Não se pode utilizar um instrumento do tempo dos ‘anos de chumbo’, da Ditadura, como modelo para a formação com princípios da cidadania. Naquela época, policiais eram formados para reprimir. Hoje, o objetivo é uma formação comunitária. Eles estão traumatizando os alunos com medidas opressoras. Corte de cabelo, maquiagem...isso, para a sociedade, é irrelevante. É frescura”, avalia.

A presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira (Sinpoci), Inês Romero, também critica a medida. Ela diz esperar que a formação dos alunos não seja afetada pelo regimento. “A formação e a atuação do policial civil são completamente diferentes da formação de um policial militar, que faz um trabalho ostensivo. Fazemos serviço de inteligência; de infiltração. Como é que um policial vai fazer esse tipo de trabalho todo bonitinho, de cabelo cortado?”

Atual diretor da Aesp, o tenente-coronel John Roosevelt Alencar defende a elaboração do regimento alegando que a medida estava pendente desde 2010, quando a Academia foi criada por meio de lei estadual. “Era uma falha. Não havia o regime acadêmico conforme a lei já previa. Havia uma cobrança aos alunos quanto ao comportamento, mas não havia um embasamento legal”, justifica. Segundo o coronel, o regimento foi elaborado por comissões de representantes da Polícia Civil, Perícia Forence, Corpo de Bombeiros e da PM, além de professores universitários.

O diretor rebateu ainda a utilização do termo “militarização” em reação à criação do regimento. Alencar assegura que a elaboração do documento segue as orientações de “civismo, disciplina e hierarquia” que já estariam previstas nos estatutos das polícias Civil e Militar. “Trabalhamos com três eixos principais: o técnico científico, o humanístico jurídico e o da valorização profissional. Mas esses três não podem funcionar sem ter como base princípios previstos em lei e nos estatutos das corporações.”

Segundo Alencar, a forma de tratamento dos alunos com o advento do regimento será padrão, mas especificidades de cada instituição serão respeitadas. “Não há unificação.”

Dirigentes criticam a criação de um regimento para disciplinar os alunos da Academia de Segurança. Segundo eles, a medida pode militarizar o ensino, que deveria ter como premissa diretrizes cidadãs.

Histórico

Criada em março de 2010, a Academia substituiu as academias de formação da Polícia Civil e Perícia Forense e do Corpo de Bombeiros. Ao reunir todas as categorias, a Aesp passou a representar o conceito de academia única, defendido pelo Governo Federal. Como agora o processo de formação dos agentes está unificado, dirigentes temem que as medidas estabelecidas no regimento sejam aplicadas a todos da mesma forma.

Dentre os pontos do regimento criticados pelos líderes da categoria estão: “Os alunos do sexo masculino deverão apresentar-se com cabelos cortados conforme estabelecido no plano da ação educacional”; “usar penteados discretos, sem exageros, evitando penteados cheios, encaracolados, altos, cobrindo a testa ou com franjas”; “o elástico usado para prender o cabelo deverá ser unicamente de cor preta”; “utilizar apenas um brinco por orelha, sendo vedado argola ou pingente que ultrapasse o lóbulo da orelha.” 

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