Comissão de Segurança Pública: debate sobre estrutura da PM

Você está assistindo a programação Segurança Pública


Agência Senado

A Comissão Especial de Segurança Pública iniciou, no dia 27.11.2013, o debate sobre a estrutura da polícia, desta vez reunindo representantes das Polícias Militares de vários estados e dos Corpos de Bombeiros.

Na última quarta-feira (20.11.2013), representantes da Polícia Civil cobraram mais autonomia orçamentária e administrativa para o setor e condenaram a falta de integração das polícias. Também receberam críticas a burocracia e o "bacharelismo" na estrutura policial. Na ocasião, o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da comissão, disse que a sociedade brasileira vê a segurança pública como “falida”.

Um novo desenho para a segurança pública é objetivo de uma das propostas de emendas à Constituição (PEC 51/2013) em análise pela Comissão Especial dedicada ao setor. Apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta prevê, entre outras medidas, a desmilitarização das polícias. “A excessiva rigidez das Polícias Militares deve ser substituída por maior autonomia para o policial, acompanhada de maior controle social e transparência”, diz o senador na justificação da matéria.

De acordo com o projeto, essa mudança deve vir junto com uma política de valorização desses profissionais, inclusive com o pagamento de salários melhores. Além disso, a PEC dá às cidades o direito de criar polícias municipais e designa a União como a encarregada de estabelecer as diretrizes gerais da segurança pública.

Foram convidados para o debate desta quarta o presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, Carlos Alberto David dos Santos; o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Márcio Martins Sant’ana; o comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Jooziel de Melo Freire; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Júlio César dos Santos; o diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional de Entidades Militares Estaduais (Feneme), Elias Miler da Silva; o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Anaspra), Pedro Queiroz; o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro; e um representante do Ministério da Defesa.