Ceará Vermelho TV: Nilton Capixaba usou a tribuna para defender a PEC 300

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O deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) ocupou a tribuna da Câmara esta semana, para se manifestar a favor da PEC 300/2008, que trata da equiparação salarial dos policiais militares e bombeiros. O parlamentar se posicionou a favor da PEC e discursou defendendo sua aprovação.

O trabalho realizado pelos policiais militares é nobre, porém perigoso, porque o cidadão coloca sua vida em risco para defender a segurança da população. Com os índices crescentes de violência, argumentou o deputado, “fica a cada dia mais difícil exercer o trabalho ostensivo e preventivo do policial militar, que merece salários dignos, equipamentos, viaturas e a melhoria da qualidade de vida”.

A Constituição Federal determina que segurança pública seja obrigação do Estado. Os policiais militares são fundamentais para o combate e o controle da violência e da criminalidade, e está carente de remuneração melhor e de amplas condições de trabalho.

A PEC 300/2008 corrige uma série de distorções como a fragilidade da segurança pública estatal. Aparelhando melhor a Polícia Militar e corrigindo distorções salariais, “certamente teremos melhorias na segurança pública estatal”, explicou Capixaba.

Sem direito a FGTS, aviso prévio, pagamento de horas-extras, adicional noturno, filiação sindical e direito de greve, os policiais militares estão manietados. “A PEC 300/2008 corrige essas distorções, por isso somos a favor da sua aprovação, pois é acima de tudo uma questão de Justiça”, disse o deputado Capixaba da tribuna.