((V))
Ceará VermelhoTV
- JUSTIÇA
|
TRE notifica assembleia do Ceará
pela 2ª vez sobre cassação de político
Atualizado em 8 de
fevereiro, 2013 - 18:26 (Fortaleza-CE)
G1
Deputado Carlomano Marques foi
condenado por compra de votos.
TRE pede cassação imediata; Assembleia enviou pedido à procuradoria.
TRE pede cassação imediata; Assembleia enviou pedido à procuradoria.
O Tribunal
Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) enviou nesta quinta-feira (7) segundo
ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque
(PSB), pedindo a cassação imediata do deputado estadual Carlomano Marques
(PMDB), condenado por compra de voto.
Segundo
denúncia do Ministério Público, Carlomano Marques foi beneficiado com esquema
de compra de voto em 2010, quando se reelegeu deputado estadual. Segundo a
denúncia, a irmã do deputado, vereadora de Fortaleza Magaly
Marques (PMDB) usava o comitê de campanha de Carlomano para comprar votos em
troca de atendimento médico.
No
comunicado enviado nesta quinta-feira, o TRE insiste "para que sejam
adotadas as medidas cabíveis ao seu cumprimento [do presidente da Assembleia],
decisão proferida por esta corte [do TRE], em face de embargos e declarações
opostos por Carlomano Gomes Marques e por Maria Magaly Marques Dantas [...]
relativo ao processo que cassou o diploma do deputado estadual Calomano".
Assembleia do Ceará descumpre decisão do TRE e evita cassação
A
Assembleia Legislativa do Ceará descumpriu nesta terça-feira (5) a ordem de
cassação do deputado estadual Carlomano
Marques (PMDB), que devia ser executada “de imediato”, após notificação do Tribunal Regional Eleitoral. O
presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PSB), alegou que há um "conflito
jurídico" e que por isso a cassação não foi protocolada. Carlomano Marques é denunciado por
compra de votos.
Zezinho Albuquerque diz se basear na Constituição Federal e afirma que Carlomano Marques tem direito de defesa
antes de ser cassado. O pedido de cassação foi enviado à Procuradoria-Geral da Assembleia, que irá avaliar o caso. Já o TRE, com base na Constituição do Ceará,
diz que a cassação votada por um grupo de juízes deve ser cumprida de imediato,
após publicação da decisão, feita nesta semana. Carlomano e o advogado Irapuan
Camurçar, estão em Brasília, onde recorrem da decisão no TSE e negam os crimes eleitorais.
De acordo
com denúncia do Ministério Público,
o deputado usava o comitê eleitoral para realizar consultas médicas. Em troca
da consulta, era pedido o voto para o deputado.
As
consultas médicas eram realizadas por Magaly
Marques (PMDB), irmã de Carlomano Marques e vereadora de Fortaleza,
reeleita vereadora em 2012.
A denúncia foi feita pelo Ministério Público durante a
campanha eleitoral de 2010, quando Carlomano foi reeleito deputado estadual do
Ceará.
De acordo
com a decisão, Carlomano Marques
deve perder o mandado de deputado estadual. A decisão também determina que
Magaly Marques deve ter o diploma de vereadora cassado.
Após o
anúncio da cassação em dezembro de 2012, o deputado usou a tribuna da
Assembleia para se defender, afirmando não ter "feito nada de errado".
“Mesmo
que eu tivesse feito isso, não bastaria isso para que eu fosse cassado. Porque
acompanhado do ilícito provado você tem que ter a repercussão do fato. Se
aquele fato muda o destino da eleição”, disse.
corja de marginais !
ResponderExcluir